Deveres e Direitos do Contratante

 

1.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

    

1.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet e aparelho para a leitura de dvd, para os cursos comprados. A Loja Construir recomenda a instalação do Real Player - download gratuíto em sites de instalação de programas na internet. Os arquivos enviados por dvds em sua maioria estão em MP4.

    

1.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; e os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

    

1.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro, inclusive em relação ao endereço de entrega dos produtos.

    

1.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da Construir, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

    

1.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar a Loja Construir, a quantia constante no ato da compra, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao(s) curso(s) desejado(s).

    

1.7. O contratante não terá direito a carga extracurricular, se estudar off-line ou além da carga horária prevista para o curso.

    

1.8. É facultado ao aluno o direito de solicitar e receber em casa o certificado, pela taxa de R$ 30,00 pra cobrir custos de impressão e frete. Para dois ou mais certificados impressos, emitidos e enviados na mesma postagem, o valor será de R$ 20,00 por certificado. O certificado digital é emitido em PDF em frente única e não possui número de autenticidade.

1.8.1 - O aluno também têm o direito de receber um parecer sobre seu projeto em até 10 dias úteis após o envio do mesmo para certificados@cursosconstruir.com.br.

 

1.9. Cliente ou pessoa responsável pelo recebimento do produto, deve checar rigorosamente após receber o pacote. Verifique os seguintes detalhes logo após receber a entrega:

  • Embalagem aberta ou avariada;

  • Produto avariado (amassado, arranhado, trincado, quebrado);

  • Produto em desacordo com o pedido;

  • Pedido incompleto.

 

​Código de Defesa do Consumidor para consulta: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

 

ATENÇÃO: Caso observe alguma avaria ou falta de itens após a conferência, comunique o fato através do vendas@cursosconstruir.com.br.